Termos do serviço
Última atualização: outubro de 2026
Ao utilizar o site momodoro.pt e efetuar encomendas, aceitas os presentes Termos e Condições. Pedimos que os leias com atenção antes de realizar qualquer compra.
1. Sobre a Momodoro
A marca Momodoro é propriedade da Momodoro, Lda, NIPC 519058860, com sede na Universidade do Algarve, Campus de Gambelas, Pavilhão B1, 8005-226, Faro, Portugal. A Momodoro é uma marca portuguesa especializada em refeições e sopas ultracongeladas para bebés e crianças. Contacto: geral@momodoro.pt.
2. Produtos, Alergénios e disponibilidade
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. As imagens apresentadas no site são meramente ilustrativas. É da responsabilidade do cliente consultar a lista de ingredientes, informação nutricional e alergénios devidamente identificados na ficha de cada produto antes de efetuar a compra.
3. Preços e pagamento
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Aceitamos pagamento por Cartão de Crédito/Débito, MB Way e Referência Multibanco. A encomenda só será processada e agendada após confirmação efetiva do pagamento. Em caso de erro tipográfico ou informático manifesto no preço exibido, a Momodoro reserva-se o direito de cancelar o pedido, reembolsando integralmente o valor pago.
4. Encomendas e Cancelamentos
Ao finalizar o pedido, realizas uma proposta de compra. Os cancelamentos de encomendas apenas são aceites até 24 horas após a compra, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida. A Momodoro reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas por indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude, notificando o cliente por e-mail.
5. Entregas e Manutenção da Cadeia de Frio
As entregas encontram-se disponíveis apenas na região do Algarve, em dias e faixas horárias comunicados no momento da encomenda.
- Por se tratar de produtos ultracongelados, o cliente compromete-se a garantir a presença de alguém no local de entrega para a receção imediata dos produtos.
- A Momodoro não se responsabiliza por atrasos decorrentes de motivos de força maior, moradas incorretas/incompletas fornecidas pelo cliente ou impossibilidade de entrega por ausência do destinatário.
6. Devoluções e Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução (devolução) não se aplica ao fornecimento de bens que, pela sua natureza perecível ou congelada, não possam ser reexpedidos. Não são aceites devoluções após a entrega. Em caso de produto danificado no transporte ou não conformidade do pedido, deves contactar-nos em até 24 horas após a receção, enviando fotografia do sucedido para geral@momodoro.pt.
7. Responsabilidade e Conservação
A Momodoro garante a qualidade e segurança alimentar dos produtos até ao momento da entrega. A partir da receção, a responsabilidade pela correta conservação (manutenção em congelador a -18ºC), descongelação, regeneração e verificação da temperatura adequada antes de servir à criança é exclusiva do cuidador.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site (textos, grafismos, marcas, logótipos e design) é propriedade exclusiva da Momodoro, Lda, estando protegido pela legislação de direitos de autor, não podendo ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.
9. Lei aplicável e Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
9.1 Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer conflito será submetido aos Tribunais Portugueses competentes, mesmo para clientes fora de Portugal Continental.
9.2 Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Para a região do Algarve, a entidade competente é o CIMAAL:
- Morada: Edifício do CIAC, Av. da Liberdade, n.º 2, 8000-151 Faro
- Contactos: +351 289 823 135 | cimaal@mail.telepac.pt
- Website: www.consumidoronline.pt
9.3 O consumidor pode ainda utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) ou apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
10. Contacto
Para qualquer dúvida sobre estes termos, contacta-nos em geral@momodoro.pt ou através da nossa página de contacto.
